PRO-CIDADANIA

OAB questiona o Pró-Cidadania

A forma de contratação dos guardas gera polêmica.

26/03/09

A OAB vai questionar na Justiça, o novo programa de segurança pública que o governo quer implantar no interior do Estado. A idéia é levar agentes de cidadania para 154 municípios. Mas a forma de contratação dos guardas gera polêmica.

Tudo ja foi pensado pelo governo. A farda dos guarda municipais do interior não será igual a da PM ou do Ronda do Qarteirão. Os carros serão da mesma marca, mas com um visual diferente.

O Estado vai garantir a infra-estrutura (viatura, farda, armas não-letais) e a capacitação, além do salário de metade dos guardas. A outra parte fica por conta de cada prefeitura.

O programa só vai valer para cidades com menos de 50 mil habitantes. Um guarda para cada grupo de 500 moradores. Mas o critério de contratação gerou polêmica. Em vez de concurso público, os guardas serão contratados por meio de uma seleção.

A OAB vai questionar na Justiça o novo programa. Para o advogado Alcimor Rocha Neto, o Estado não pode impor um esquema de segurança aos municípios. Além disso, a ação questiona a forma irregular para o preenchimento de vagas.

Para o secretário de Segurança Roberto Monteiro, os profissionais podem ficar vulneráveis a interferências politicas, pela falta de concurso. Mas ele concorda em discutir uma mudança no projeto.

A lei que cria o Pró-Cidadania já foi aprovada na Assembléia Legislativa. Falta agora ser sancionada pelo governador Cid Gomes. A Justiça vai analisar o pedido da Ordem dos Advogados. E, por enquanto, ainda não há data para a sentença. Se a Justiça concordar com a ação da OAB, o projeto deixa de ter validade.